Microempreendedor individual: uma análise descritiva do perfil dos microempreendedores individuais da Região Nordeste

Resumo

A categoria microempreendedor individual (MEI) é a que abriga, como pessoa jurídica, a pessoa que trabalha de forma autônoma e se formaliza como pequeno empresário. Para ser classificado como MEI, o empresário não deve: ter faturamento maior que R$81.000,00 no período de um ano, participar de forma societária em nenhuma outra empresa, tendo o limite de até um colaborador que receba o valor de 1 (um) salário mínimo ou o piso de categoria. As pessoas físicas que exercem atividade empresária de forma autônoma tiveram as oportunidades de regularização ampliadas pela Lei Complementar nº 128/2008. Nesse aspecto, o presente estudo teve como objetivo apresentar o perfil dos microempreendedores individuais da Região Nordeste de 2010 a 2018. Para tal, foi realizada uma análise descritiva com dados coletados nos sites da Receita Federal, Sebrae, Portal do empreendedor e o site do Simples Nacional. A análise mostrou que o número de optantes do microempreendedor individual só vem aumentando com o passar dos anos. Contudo, nos seis primeiros meses do ano de 2018 foi observado um crescimento mais reduzido. Também foi observado que a Região Nordeste possui poucos MEIs na faixa etária de 16 a 18 anos. Os resultados ainda revelaram que, com o passar do tempo mais empreendedores estão procurando sair da informalidade, contudo, mesmo com alguns incentivos do governo muitos estão inadimplentes com suas obrigações fiscais. Além disso, observa-se que, mesmo com os incentivos, ainda existem muitos negócios que ainda estão na ilegalidade, não sendo possível, por parte do governo, a arrecadação de impostos.